quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O trabalho não pára por aqui!

Este meu trabalho que estará continuamente em construção, vou fazê-lo disponível à medida que vou completando cada tópico. Vou também corrigindo ou tentando melhorar posts já publicados, pelo que aconselho o leitor a rever de tempos a tempos capítulos já lidos, pois as revisões podem conter melhoramentos significativos.
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Comentários:

Nuno Poiares disse...

Boas Festas!

Cumprimentos!


20 de Dezembro de 2009 22:50
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MVHorta disse...

Senhor Nuno Poiares
Agradeço e retribuo os votos de Boas Festas. Durante a quadra natalícia somos mais sensíveis aos nossos afectos - não esquecemos a família e os amigos. O Natal celebra o nascimento; e, por festejar a vida, traz associada uma mensagem simbólica que abraça toda a Humanidade. Um ideal de partilha, protecção dos mais fracos e defesa dos valores da vida.
SANTO e FELIZ NATAL.
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Aproveito para o informar que já "espreitei" o seu blogue - DAS CIÊNCIAS FORENSES. Deu para entender que tem conteúdo! Dou-lhe os meus sinceros parabéns pelo seu excelente trabalho.
Nesse seu blog os actuais profissionais/companheiros poderão também dar o seu contributo, comentando.
O prestigiado Instituto Superior continua a dar formação de qualidade e agora os blogues também são uma porta aberta a todos aqueles que desejem participar com as suas opiniões. É uma maneira interessante de exporem as suas ideias desde que o façam construtivamente.

22 de Dezembro de 2009 17:40

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dgplcs disse...
Parabéns pelo blogue!
estou à procura das mudanças históricas das fardas da PSP, mas não sei onde perguntar.
Existe algum livro sobre isso? É que o MVHorta sabe me indicar onde é que posso encontrar essa história?
Muito obrigado pela atenção.
DPC

(sou Espanhol, desculpe os erros de português)

19 de Janeiro de 2010 20:57
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Resposta ao Comentário (pedido) nº. 3
Amigo DPC (nacionalidade Espanhola)
Seja Benvindo ao meu blog
Pode encontrar o que procura no Livro:
Título:
História da Polícia de Segurança Pública - das Origens à Actualidade.
Autor: João Cosme
Edições Sílabo, Ldª.
Rua (Calle) Cidade de Manchester, nº. 2
1170 - 100 Lisboa
Telefone (00 351) 218 130 345; fax 218 166 719
e-mail: silabo@silabo.pt
www.silabo.pt
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Com os melhores cumprimentos
MVHorta

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dgplcs disse...

Muito obrigado!
vou procurar esse livro
DPC


20 de Janeiro de 2010 18:21
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António disse...
António Godinho
Caro Senhor adoro ler as suas crónicas do tempo da guerra colonial e mesmo do seu tempo de polícia.
Mas veja se publica mais algumas pois já há algum tempo que não há nada.
2 de Fevereiro de 2010 1352

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Senhor António Godinho
Os meus agradecimentos por ter deixado o seu comentário
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Interessante!

O canal televisivo "Fox" estriou no dia 30Nov2009, às 22.15 (Revista TV 7 dias) o filme "SOUTHLAND", alusivo à profissão de polícia.
É reconhecidamente uma profissão de ALTO RISCO!
A transcrição:
"POLÍCIA É GENTE!
Várias são as séries americanas que se debruçam sobre uma das mais perigosas profissões do Planeta, a de polícia. Southland, para lá da face visível dos agentes da lei, centra-se sobre a vertente humana, em que são pais, maridos, filhos, amigos. etc., cuja profissão condiciona a vida pessoal, levantando questões, fomentando dúvidas e incertezas, tal como se a missão e o risco de vida que correm diariamente vale realmente a pena ou é algo efémero".

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Comentário

Domingos disse...

"Porque a ANAP/PSP não se pronuncia sobre a desigualdade de tratamento entre aposentados da PSP? (Artigos 112º., 116º. e 119º do novo estatuto)"


1 de Abril de 2010 23:48

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Senhor Domingos
Aqui fica o seu comentário!
Obrigado

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sábado, 3 de outubro de 2009

Comemoração do 25º. Aniversário da ANAP


Hoje, 3 de Outubro, teve lugar, na Escola Prática de Polícia - Torres Novas, a concentração dos persistentes e indefectíve
is companheiros da Polícia de Segurança Pública de todo o País, tendo comparecido cerca de 480 pessoas.

A Associação Nacional da PSP (ANAP) comemorou neste Estabelecimento de Ensino da Polícia, o 25º. Aniversário da Associação (e Festa das Bodas de Prata), com o habitual almoço anual de confraternização, para o qual foram convidados pelo Presidente da Associação, Senhor Vitorino Baroso Dinis, todos os familiares e amigos dos associados.

Sequência das Comemorações:
  • 10h00 recepção aos associados;
  • 11h00 celebração da Missa na Capela da Escola;
  • Das 12h30 às 13h00, recepção às Entidades convidadas (Ministro da Administração Interna - Dr. Rui Pereira; Adjunto do Director Nacional da PSP - Superintendente-Chefe Machado da Silva; Director da EPP; Comandantes Distritais de Santarém e de Leiria; Capelão da EPP, além de outras entidades).
O Senhor Ministro da Administração Interna, Presidente de Honra da Associação, no seu discurso alusivo ao evento, proferiu palavras do agrado dos associados e congratulou-se pela continuidade destes Convívios e realçou também o esforço feito por todos os aposentados, quer pela sua presença, quer pela Direcção Nacional quer ainda pelas Delegações e Núcleos de todo o País, que se esforçaram no sentido de promover tão importante evento.

As outras entidades que discursaram não deixaram de enfatizar as manifestações de camaradagem entre aqueles que, durante décadas, comungaram as mesmas alegrias, tristezas e dificuldades, que, afinal, proporcionam os Convívios, contribuindo grandemente para aquele sentimento que dá pelo nome AMIZADE.

Após a refeição foram agraciados com a medal
ha alusiva aos "20 anos de associado" cerca de 80 elementos, e entregues as respectivas medalhas aos agraciados que se encontravam presentes na cerimónia.

Ainda antes do "partir" do Bolo de Aniversário, o S
enhor Ministro da Administração Interna, descerrou, simbolicamente, uma lápide comemorativa dos 25 Anos da Associação, com a inscrição: «Amizade», «Companheirismo», «Solidariedade» destinada a ser afixada na sede da ANAP, que se situa em Coimbra.


Ao longo destes 25 anos de convívios anuais, normalmente com as presença dos nossos familiares que se deslocam como acompanhantes, aos quais agradecemos a paciência com que nos "aturam"; basta que dois ou três formem um grupinho, e a conversa sobre a profissão escorre infindável e com o mais profundo esquecimento das pessoas que nos rodeiam; até porque, foi no activo, que fizemos amigos, e traçamos planos para o futuro. O que depois fizemos ou viermos a fazer, será sempre um reflexo desses tempos.

Estão, pois, de parabéns não só o Presidente da DN como os Dirigentes das Delegações da ANAP e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se interessaram ou deram o seu contributo na realização deste evento anual.
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Em relação às palavras proferidas pelo Senhor Ministro da Administração Interna, referi que "proferiu palavras do agrado dos associados", esclareço ainda o seguinte:
A estruturação dos Serviços de Assistência Médica, em condições eficientes, para o pessoal no activo, aposentado e seus familiares, foi criada através do D. L. nº. 42 942, de 25Abr1960;
No decorrer das décadas de "60", "70" e "80" o Serviço de Assistência na Doença (SAD/PSP) melhorou substancialmente.
Contudo, com a publicação do D. L. nº. 158/2005, de 20Set, perderam-se direitos adquiridos; nomeadamente o pessoal aposentado, pré-aposentado e familiares a cargo, bem como os familiares do pessoal em serviço activo e funcionários civis, perderam o direito à assistência médica e medicamentosa nos Postos Clínicos e outros serviços de saúde próprios da PSP.

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Depois do encontro anual / 2009, o Presidente da ANAP, Senhor Subintendente Vitorino Baroso Dinis, dirigiu a todos os seus associados, o seguinte Comunicado:
"A Direcção Nacional da ANAP continuará a encetar esforços no sentido de, junto das entidades responsáveis, levar a cabo reivindicações e diligências necessárias, a fim de dar aos polícias, com especial relevo aos seus aposentados, os direitos que todos reconhecemos legítimos e merecidos.
Foi pois, com muita satisfação e orgulho, que na celebração do 25 aniversário desta Associação, ouvimos, do próprio Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, a notícia que todos nós, os aposentados, iríamos voltar a ter assistência médica nos postos clínicos dos comandos.
Junto se anexa, cópia dessa determinação".
«Assunto: Utilização da rede de postos clínicos da Polícia de Segurança Pública
Relativamente ao assunto referenciado em epígrafe, informa-se que, por proposta desta Direcção Nacional foram proferidos os despachos de 24 de Setembro de 2009 e de 8 de Outubro de 2009, de S. Exª. o Ministro da Administração Interna, nos quais foi autorizada respectivamente a utilização dos Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública por todos os beneficiários titulares do SAD/PSP na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como do pessoal com funções policiais do Mapa de Pessoal da PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio à missão operacional.
O Director Nacional - Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira - Superintendente-Chefe".
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Ainda a propósito dos "direitos que todos reconhecemos legítimos e merecidos", sugiro à ANAP que promova diligências no sentido de, com vista a colmatar a lacuna dos despachos por não ter enquadrado neles os familiares do pessoal do activo, aposentado e pré-aposentado a cargo de uns e outros, que foram olvidados.
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No Convívio/2009 foi apresentado um Livro
Título:
História da Associação Nacional dos Aposentados da Polícia e das Injustiças de que têm sido vítimas os Aposentados da PSP;
Autor:
Manuel Francisco Pereira.
Durante treze anos consecutivos (1988 a 2001), o Senhor Comissário Principal (aposentado) Pereira, exerceu o cargo de Presidente da Direcção Nacional da ANAP.
Na obra, o seu autor apresenta-nos um relato de pessoas, datas e acontecimentos. É um relato alargado que permite conhecer e entender melhor a polícia e a própria ANAP; aprofundando o âmbito da pesquisa, o autor contextualiza as realidades e as causas que motivaram a fundação da própria Associação.
Nestas breves notas gostaria de deixar impresso neste blog as minhas felicitações ao autor.

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Comentários
NOCA disse:
"E eu felicito o Bloger, Camarada e Companheiro de lutas, umas mais difíceis, (já passadas), e outras agradáveis que ainda se vão vivendo.
Os meus parabéns à ANAP pelo seu 25º. Aniversário.
É sempre reconfortante o encontro de amigos e lutadores por causas comuns, sobretudo quando essas causas são o bem dos cidadãos e a defesa dos seus direitos, como é o caso da PSP.
Acho interessante e característico das nossas comemorações, a ligação que sempre fazem com a religião: não há comemoração que não meta missa - é a tradição e, "costumes não os ponhas nem os tires", dizia um antigo professor muito avisado, que tive.
Parabéns pelo evento e um abraço do NOCA".
7 de Outubro de 2009 12:29
NOCA - Nobre de Campos, distinto Oficial da GNR, na situação de aposentação, foi Alferes Miliciano na minha Companhia (CC 115) - Angola.
Agradeço os parabéns e retribuo o abraço
VALHOR
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José António disse:
Sr Horta
Só hoje tive acesso ao seu blog e aproveito para o felicitar pelo trabalho desenvolvido, em especial sobre a comemoração do 25º. Aniversário da ANAP, que gostei imenso. Eu também estive presente.
Continue a escrever, nem que seja, somente, sobre essa grande Instituição que se chama POLÍCIA.
Aproveito para o felicitar e desejar-lhe um Feliz Ano Novo, votos extensivos a todos os seus familiares.
Um abraço
José António Faustino Matias

31 de Dezembro de 2009 00:11
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Sr Matias
Conforme referi, este meu trabalho estará continuamente em construção!...
Agradeço e retribuo os Votos de um Feliz Ano Novo que me endereçou.
Um Abraço Amigo
ValHor
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sexta-feira, 5 de junho de 2009

Ainda o "Inspector" Varatojo

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Volto a falar do “Inspector”; deste brilhante comunicador e estudioso da criminologia.
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O Dr. Artur Francisco Varatojo, era formado em Economia e Finanças e aos 50 anos de idade, licenciou-se em Direito tendo exercido durante muitos anos a profissão de advogado no seu escritório de Campo d’Ourique – Lisboa, bairro onde residia; também possuía o Curso Superior de Medicina Legal. Faleceu aos 80 anos de idade.
Desmistificando: O “Inspector" Varatojo era uma pessoa apaixonada pela literatura policial, pelo enigma e pelo mistério mas nunca exerceu funções na polícia. Contudo, foi apelidado de “Inspector”; gostava de ser tratado como tal e é essa a recordação que f
ica.
Nunca abandonava o seu cachimbo; não tivesse sido ele o fundador do Cachimbo Clube de Portugal!
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Este homem foi, sem sombra de dúvidas, uma figura extremamente popular. De salientar que a sua vida foi praticamente dedicada a estudar o “porquê” do crime. Esforçava-se para desvendar o enigma: “Qual a razão que levaria o homem a cometer um crime?”; “Que estará dentro da cabeça de um criminoso?” Caso se chegue à sua descoberta, evitar-se-á o cometimento de futuros crimes?
De trato afável, cativava as pessoas com quem privava e fazia com alguma regularidade as suas visitas a detidos, nomeadamente aos Estabelecimentos Prisionais da Zona Metropolitana de Lisboa.
Quem, da minha geração, não se recorda do “Inspector” Varatojo? Ele marcou indelevelmente gerações de leitores, de ouvintes e de telespectadores dos Órgãos de Comunicação Social (Rádio e Televisão).
O “Inspector” deixou milhares e milhares de páginas escritas nos jornais; escreveu livros e, na Revista POLÍCIA PORTUGUESA, deu a sua colaboração com a Secção “GINÁSIO MENTAL”, espaço a si reservado, desde Março/Abril de 1962 até sensivelmente ao ano de 1998, com crónicas, mensagens e contos, neles deixando a sua marca de “detective”, de investigações melindrosas e intrincadas.
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A importância da Revista da Polícia de Segurança Pública
A Revista POLÍCIA PORTUGUESA, é, por assim dizer, uma Instituição dentro da Polícia de Segurança Pública, que evoluiu naturalmente ao longo dos seus 72 anos de existência – desde 1937, inclusive.
Trata-se de um órgão de comunicação formativo e informativo dirigido a todos os elementos policiais e ao público em geral.
Muitos têm sido os seus directores e colaboradores que têm contribuído para um melhor aperfeiçoamento técnico-profissional dos milhares de leitores que têm proporcionado um acréscimo de conhecimentos, cujos objectivos e as intenções com que a mesma foi lançada, mantêm-se válidos e actuais.
Evidentemente que os seus Directores, de acordo com as circunstâncias, imprimiram o seu cunho pessoal, reflexo também, do seu empenhamento.
Quanto a colaboradores desta Revista septuagenária, destaco o Dr. Artur Varatojo que, com o seu espaço denominado “Ginásio Mental”, deixou uma obra impressionante muito para além do que seria “exigível” revelando uma verdadeira paixão pelo seu espaço reservado na Revista – Um produto do sonho e da sua própria vontade.
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A organização de Inquéritos Preliminares pelas Forças de Segurança
No ano de 1975, as Forças de Segurança elaboravam Autos de Notícia e faziam as suas Participações de factos ocorridos nas respectivas áreas de sua jurisdição e enviavam essas “peças de expediente” para os Tribunais (Ministério Publico).
Nesse mesmo ano, 1975, surgiu o Inquérito Preliminar (D. L. nº. 605/75) inicialmente baptizado como Inquérito Policial, traduzido numa actividade investigadora em que a simplificação, a celeridade e o carácter sumário das averiguações assumem especial relevo, com todas as consequências daí resultantes.
Não se compadecendo a própria justiça com delongas, pretendeu-se, com a simplificação do processo investigador, uma maior rapidez e celeridade, e daí que todo o inquérito preliminar seja dominado por uma sumariedade de investigação em ordem a uma recolha rápida de elementos sobre os factos denunciados, com a consequente formação da convicção do Ministério Público sobre os mesmos, e o chamamento dos seus autores a Juízo, através da dedução do respectivo requerimento/acusação (se houver lugar a tal).
Evidentemente que o inquérito preliminar dominado por princípios de simplificação e de celeridade, não assumiria o ritualismo de uma instrução preparatória, da qual se distingue perfeitamente, quer pelos diferentes princípios e motivações que o enformam, quer até pelas diferentes entidades que o conduzem. Tratando-se de uma investigação sumária, rápida e simples, era conduzida pela PSP ou pela GNR nos casos em que as denúncias lhes fossem feitas directamente.
A publicação do DL 605/75, implicou obviamente que fossem criadas Secções de Inquéritos Preliminares nos departamentos policiais, até então inexistentes.
Na Esquadra da PSP de Montijo, fui eu a pessoa incumbida de criar e de chefiar a Secção de Inquéritos, funções que desempenhei até ao mês de Maio de 1977.
Se é certo que já possuía alguma “bagagem” teórica trazida de cursos frequentados recentemente na Escola Prática de Polícia, de disciplinas de Código Penal, de Código de Processo Penal, de Investigação Criminal e de Direito Civil ali ministrados por professores altamente qualificados, nomeadamente: Dr. Borges de Pinho, Procurador da República; Subintendente Manuel dos Reis, Dr. António Pires de Lima, ao tempo Consultor Jurídico da PSP (ex-Bastonário da Ordem dos Advogados) e da leitura das crónicas do “Inspector” Varatojo publicadas na Revista da PSP baseadas em inovações doutrinárias assumidas face a determinadas questões; o “Inspector” colocava acento tónico nos actos das normas técnicas e tácticas de investigação criminal que estão previstas na lei de processo, que lhes define o formalismo a observar de modo a garantir a seriedade dos resultados obtidos e a defesa dos interesses do próprio arguido, tanto vale dizer, a garantir a própria justiça penal. Fundamentava a técnica geral de investigação em três pontos principais:
· Ver o que se conhece sobre o que se deseja investigar;
· Compreender os dados do problema;
· Estabelecer uma conclusão ou síntese, passando pelo exame dos pormenores, através da hipótese e da reflexão, às conexões gerais dos fenómenos.
Desde a identificação das faces palmares dos dedos, à análise de armas de fogo, de manchas de sangue e marcas genéticas, da documentação, das microanálises de microfotografia e das imprescindíveis declarações, nada lhe escapava para a “descoberta” dos supostos criminosos.

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Durante cerca de 36 anos, aproximadamente, o “Inspector” Artur Varatojo, publicou no seu ”Ginásio Mental” mais de duas centenas de crónicas, contos, histórias e mensagens.
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Ao acaso, extraí da Revista, 5 das suas crónicas que passo a transcrever:
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"O CRIME VISTO PELO INPECTOR VARATOJO
Em todo o mundo o polícia deve desempenhar a missão de protecção do povo, vigiando os bens de cada um, defendendo-lhe o lar e velando pelo cumprimento da lei.
Algumas vezes, nas minhas visitas a cadeias penitenciárias do nosso país e em conversa com reclusos, este problema tem sido levantado.
Quem vela pela protecção dos lares, dos haveres e da família dos próprios presos, durante o período da sua reclusão, sem ser a polícia?
E além do respeito pelas leis, os organismos policiais devem ainda reprimir os fortes, das arbitrariedades da sua imposição da força, sobre os fracos.
O criminoso por tendência não respeita a propriedade e os bens daqueles que mercê do seu labor, do seu esforço e às vezes do seu sacrifício, lutam dia a dia pela manutenção da família e pelo respeito a si próprios, numa vida difícil.
Há nele qualquer força escondida que o impele para o mau caminho, para a ambição, para o desejo incontido, de apropriação do que é pertença legítima dos outros, vivam eles num ambiente de abastança ou na pobreza de recursos.
Ele vive num mundo à parte, um mundo onde não existem princípios, respeito, consideração e moral.
É o seu mundo do crime.
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Numa casa humilde, na sombra húmida dum pátio, na proximidade duma azinhaga, vivem dois irmãos que ganham o sustento da sua vida como operários.
Há dias, o sono reparador de ambos, a anteceder mais um dia de trabalho, foi despertado por ruídos suspeitos no interior da sua pobre habitação.
A incredulidade de se sentirem assaltados, deu lugar à suspeita e o vulto que se movia entre os poucos móveis, transformou a dúvida em certeza.
Um gatuno escolhera a casa deles para actuar nessa noite.
Os dois irmãos acordaram prontos a defender o pouco que tinham, com a coragem que os mantém num trabalho digno e a força justa dos seus direitos.
Caíram sobre o intruso lutando para o subjugarem.
Sentindo-se descoberto e atacado, o assaltante resistiu.
Resistiu com violência, onde havia talvez laivos de medo e raiva, mas a razão dá energia e os locatários do «Pátio do Jaime» conseguiram subjugá-lo a custo.
Foi entregue à Polícia de Segurança Pública que por sua vez o enviou à Polícia Judiciária.
Era um homem sem residência certa e sem profissão definida.
Não quer trabalhar. O modo de vida como operário, que os dois irmãos escolheram, não lhe serve a ele.
Prefere espreitar a oportunidade para se apoderar dos magros cobres ganhos pelos outros, com o suor do seu rosto.
É solteiro. Não tem família.
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Que irá fazer dele a justiça? Castigá-lo apenas ou tentar recuperá-lo?
Quantos destes homens se profissionalizam depois numa cadeia e reconstroem uma vida... Conhecemos bastantes!
Este, segundo lemos na notícia, tem 46 anos e tem de meditar bastante na opção da vida para o futuro.
Quanto mais velho, mais fraco... até para a profissão de gatuno.
Foge-lhe a seiva do sangue moço para correr quando perseguido, escapa-se-lhe a agilidade e o golpe de vista, definham-se-lhe as poucas qualidades que lhe restam para se aperceber do perigo.
Agora foram dois irmãos a derrubá-lo, na defesa do seu lar, amanhã bastará um, se reincidir.
A prisão vai dar-lhe uma oportunidade de meditação e de reencontro com a sociedade. Oxalá ele saiba aproveitá-la para ganhar mais tarde o pão de cada dia e dormir descansado; ou acordará sobressaltado, de sono leve e atento, receando que outro se lhe infiltre em casa pela calada da noite tentando tirar-lhe o pouco que tenha.
Nessa altura ele poderá contar com o apoio da sociedade que o condenou e com o polícia da rua que vigiará para que descanse.
O mesmo talvez que agora o levou por um braço atè à esquadra, ou à cadeia, onde aguarda a sentença".
(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 200 - Julho/Agosto - 1970)
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"O DIA DAS MÃES DOS POLÍCIAS ... E DOS OUTROS
Nas escolas primárias e nos liceus, as professoras e os professores colaboram em sugestões de lembrança: uma flor, um doce, um desenho simples ou uma quadra singela que perpetue, no alinhar duns versos, o dia mais belo:
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Deste-me tudo na vida,
Deste-me a vida também
É justo que te não esqueça
Neste dia, minha mãe!
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Escrevi isto há muitos anos, mas parece-me que a transcrição desta quadra é uma óptima abertura para a crónica de hoje.
Também é habitual ouvirmos dizer que: Mãe há só uma !... Não é verdade! Há muitas! Há centenas ou milhares de mães que neste dia são esquecidas, por isso pretendi dedicar-lhes a minha crónica de hoje:
Às mães dos polícias ... e dos presos
Às primeiras, porque a profissão dos filhos as deixa com o coração apertado todos os dias por saberem o risco que correm os seus rapazes... e as suas raparigas; e às segundas, por que não têm junto delas num dia em que gostariam de receber um beijo, uma carícia, sem que uma pesada mesa de pedra as separassem dos filhos, ou das filhas, num parlatório desconfortável.
Umas e outras são tantas vezes esquecidas...
As mães dos polícias, ao verem os filhos atingirem uma aspiração que os mobilizou para defensores da ordem, sabem que aquela farda azul pode constituir um alvo fácil para um marginal acossado pelo medo da captura e a arma que lhes atribuíram no regulamento ser igualmente um perigo, quando empunhada, pois estimulará o adversário para responder com uma bala fatal que lhes leve o filho.
Na escuridão dum beco, onde um grupo se droga, ou no assalto a um estabelecimento; na perseguição dum automóvel roubado, diariamente o seu coração de mãe em ânsias, velando por ele, enquanto no minúsculo oratótio do quarto, numa prece vai rezando e pedindo a Deus que o proteja.
É dia da mãe! Mas o seu João ou Pedro ou Manuel, Maria ou Cristina estão de serviço. Não terão talvez hipótese de enviar-lhe um beijo, telefonicamente que seja, e a única coisa que ela pede é que as 24 horas passem depressa sem que nada lhes aconteça.
No mesmo dia, do outro lado da margem da lei, uma outra mãe arranja um mimo para levar ao seu João ou Manuel, ou Joana, na hora da visita, tentando que o lenço molhado de lágrimas lhe devolva aos olhos uma expressão de ternura igual àquela em que o fitava, quando ele era garoto e regressava a casa, com os joelhos esfolados da primeira queda, ou um olho negro da primeira briga.
Tantas vezes o avisou: «Tem cuidado, filho!» «Não te dês com essa gente!» «Eu e teu pai somos pessoas dignas, que tentamos dar-te uma vida limpa».
Na primeira visita à esquadra a buscá-los lá estarão os outros filhos, os polícias, que os prenderam, por serem essas as regras do jogo da Lei.
Quantas vezes se terão encontrado, em posições adversas, os garotos que brincaram juntos na mesma rua, ou partilharam os mesmos bancos da escola? Uns, conseguiram superar as tentações da droga ou do furto fácil, ou a vida lhes amenizou o destino; outros cederam facilmente a um "charro" de droga, para uma viagem a um mundo frustrado que acabou nas injecções de heroína e nos assaltos às farmácias, ou ao roubo dum rádio, para obterem as elevadas quantias necessárias para o pagamento do preço do sonho fatal.
Filhos diferentes... de mães iguais!
Tão iguais, que tiveram dores semelhantes de parto, que os amamentaram e embalaram do mesmo modo no regaço sem saber se iam ser polícias... ou ladrões.
Eles sim, foram diferentes!
Houve um momento na vida de alguns, que os fez optar por uma estrada aparentemente mais fácil, no fim da qual, sem que estivesse bem sinalizada, surgiu o precipício onde foram despenhar as suas esperanças.
São as mães desses que agora esperam, em grupo, que um guarda venha dizer-lhes que podem entrar na hora da visita.
São essas que levam ao peito a dor de não saberem se eles, ou elas, vão recordar sequer que é dia da mãe e elas próprias hesitarão em lembrá-los.
Para que não sofram mais. Para que não dissimulem, para que não tenham de suster as lágrimas também à entrada, quando eram habituais só à saída.
Longe, nas aldeias, ou perto, nas cidades, ao contrário, estáticas, com a esperança nos olhos de receber a visita dos filhos, residem as mães dos polícias.
Não há em suas casas parlatórios, mas uma mesa simples, mais ou menos confortável. Da cozinha exala já um cheiro bom do prato predilecto deles que não vão deixar de aparecer nesse dia. 'Se não estiverem de serviço, é claro...'.
As que estão mais longe, passarão o dia com o ouvido à escuta do telefone que pode retinir dum momento para o outro em suas casas, ou na dum vizinho, ou mesmo da loja próxima que as mandará chamar.
«Veja lá, sr. José, não se esqueça!» «Se for o meu filho ou a minha filha, mande-me logo recado!»... «Eu hoje não saio de casa»... «Ele não costuma esquecer-se»... «Só se, de todo em todo, não puder telefonar!...» «Mas se não conseguir, escreve-me de certeza!...» «É tão bom o meu João, ou Pedro, ou Manuel, ou a Maria, ou a Cristina...».
É dia das mães! Das milhares que me não lêem, não me conhecem, ou nem sabem que eu existo.
É delas que eu quero lembrar-me hoje, como recordo a minha... que também já não existe!
Mães de polícias e de reclusos em especial, porque são, talvez, mães mais esquecidas hoje. Em lados opostos, mas nem por isso afastadas, antes unidas no mesmo sentido, carinhoso e maternal, pelos filhos.
Quero só que saibam que neste dia pretendo homenagear ambas: umas porque sofrem diariamente sabendo que o perigo ronda os filhos investidos de autoridade para patrulharem as ruas, os becos, os caminhos, as estradas, as casas, os veículos e os bens dos cidadãos do país arriscando a vida nessa missão.
Outras, porque o destino as privou de contacto, de carinho, dos beijos diários, e que apesar de serem agora homens e mulheres não a deixam esquecer nunca de quando foram crianças e elas ambicionavam para eles, uma vida melhor, de que elas ou o pai, pudessem orgulhar-se.
A ambas, que Deus lhes dê, ou tenha já dado, no dia das mães, a felicidade que merecem!"
(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 87 - Maio/Junho - 1994).
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"O AGENTE CUSTÓDIO DAS DORES
Em garoto já ouvia meu pai falar neste agente famoso. Eu próprio tive o prazer de o conhecer pessoalmente. Aparecia, de vez em quando, no barbeiro da Rua do Século, onde eu costumava cortar o cabelo. Era, nessa altura, um homem forte que se movia com dificuldade, o peso dos anos agravando-lhe a mobilidade, sem lhe retirar a altivez do porte, nem diminuir-lhe o brilho arguto dos olhos, vivos ainda.
Encontrei o Custódio das Dores de novo, há dias. Nuns ABC de 1929 e 1931. O ABC, revista fundada por Mimon Anahory e Rocha Martins, apresentou ao público português da época escolhida colaboração onde debutaram nomes como o de Reinaldo Ferreira «O Repórter X», Eduardo Fernandes Esculápio, Guedes de Amorim e tantos outros nomes famosos das letras portuguesas.
Esculápio que eu igualmente recordo a descer o Chiado, empertigado no seu grande laço preto, chapéu branco de aba larga, marcando a posição de uma época, na personalidade da sua altiva figura, foi um extraordinário cronista da vida criminal portuguesa.
Conheceu e retratou os mais empedernidos cadastrados e os polícias mais notáveis.
Às suas notas fomos buscar dados biográficos de Custódio das Dores e de uma entrevista com o título «Faça alto, sr. detective», que julgamos ser do «Repórter X», os apontamentos de reportagem que a completam.
CUSTÓDIO DAS DORES
Nasceu em Braga, em 1886, e alistou-se na polícia aos 32 anos, em 1918. A sua carreira notabilizou-se pela persistência das suas investigações, pela memória excepcional que possuía e pela habilidade na caracterização e no disfarce.
O repórter que o entrevistou em 1931, começou por dirigir-lhe a seguinte pergunta:
- Quantas prisões realizou até hoje?
Custódio das Dores sorri, relativamente surpreendido com a curiosidade de repórter, mas informa:
- Sei lá! Não posso dar-lhe um número exacto. Mas vá lá, umas 8 000!
- Sabemos que a sua mestria em disfarçar-se lhe permite aproximar-se dos suspeitos sem ser surpreendido. Quer citar alguns que tenham dado melhor resultado?
- Geralmente uns óculos, um lenço ao pescoço e um boné em vez de chapéu...
Chamamos a atenção dos leitores que nos lêem para lhes recordarmos que a entrevista é feita em 1931, e este modo de trajar era característico dos malandrins do tempo. O lenço ao pescoço, reminiscências da moda apache, boné puxado para os olhos a esconder na sombra da pala uma parte do rosto, ou uns óculos que alterassem nitidamente a fisionomia.
Mas o repórter exigente e curioso como todos, sabendo quanto a curiosidade dos seus leitores necessitava ser esclarecida, insistiu:
- Mas diga-nos, se o «caso» requer um melindre especial que obrigue às maiores precauções.
- Ah, nesse caso, lanço mão de todas as máscaras. Vou contar-lhe um caso curioso, que marcou profundamente a minha carreira e que se passou comigo em Fevereiro de 1918.
A PRISÃO DA «PETIZA»
Tínhamos aí uma rapariga de nome Maria da Conceição e alcunhada como «A Petiza», que era uma das gatunas de forasteiros com mais larga folha de serviço.
Seguimo-la vários dias, mas ela, astuta e farejando o perigo, escapava-nos sempre, não dando ensejo a deitarmos-lhe a mão.
Uma noite, cansado de esperar pela ocasião de apanhá-la em flagrante, resolvi disfarçar-me de mulher e segui-la, os sapatos largos e grossos sem salto, facilitavam-me o andar.
Ela morava na Rua dos Vinagres, nº. 10, e estávamos perto da casa dela, quando a abordei, disfarçando também a voz, numa entoação feminina que saiu quase perfeita, felizmente. Disse-lhe que fora escorraçada pelo homem com quem vivia e sentia-me só e desamparada. Pedi-lhe que me auxiliasse. Quis saber se eu tinha quarto, e como lhe respondesse negativamente, disse-me para a seguir.
Quando chegámos ao quarto atirou-me para uma cama e gritou: Vou sair. Daqui a pouco devo voltar acompanhada de um homem. Não te mexas, ouças o que ouvires... E saiu!
Voltou uma meia hora depois. Através da cortina que separava a minha cama do quarto dela, pude aperceber-me do tipo do companheiro da «Petiza». Era um provinciano.
Quando ela se preparava para roubar o «anjinho», apareci e capturei-a. Foi a única vez que me vesti de mulher para exercer a minha profissão. Apesar de ter resultado, jurei não repetir.
- Mas diga-me, Custódio das Dores, o senhor tem prendido mais homens ou mulheres?
- Nem se compara! Mulheres!... Muito mais mulheres!
O repórter parece surpreendido mas não desarma e interroga ainda para finalizar. E diga-me, a si nunca o roubaram?
Custódio acena com a cabeça afirmativamente: - Sim!... Uma vez... durante um interrogatório. Palmaram-me o alfinete de gravata, mas no outro dia o gatuno mandou-mo.
Custódio das Dores, o agente, prendeu ainda na sua vida muitos mais delinquentes do que os 8 000 citados por ele na entrevista que relatámos. Correu o estrangeiro. Colaborou com agentes de diversos países na captura de gatunos célebres. Foi escolhido para representar entre nós importante associação de detectives americana. Julgamos nós tratar-se da Agência Pinkerton.
Na galeria de polícias famosos portugueses, o seu nome figurará sempre no lugar de destaque. Custódio das Dores, um senhor detective!"
(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 78 - Novembro/Dezembro - 1992)
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"MARCHA CRIMINAL DE LISBOA
Lisboa saudosa das suas marchas, sorriu de contente. Pegou nos arcos, nos balões de vento da sua esperança, acendeu neles uma vela ao padroeiro das suas ilusões e veio para a rua. Cantou. Bailou. Bebeu.
Veio de encontro à nostalgia da Lisboa antiga, de chave no trinco da porta, do manjerico à janela e da alcachofra queimada no fogo do amor correspondido.
Depois, pensou melhor... e voltou atrás! Tirou a chave velha da porta e rodou a nova, de quatro entradas. Verificou se as chapas onduladas das montras estavam bem corridas, ligou o alarme, pediu à vizinha que chamasse a polícia se ouvisse qualquer coisa lá em casa; meteu na carteira só o necessário para tomar uma cerveja e comer um «prego» e saiu.
Escorreu das colinas para a Avenida da Liberdade onde iam desfilar as Marchas. Os arcos iluminados eram como jóias coruscantes no manto aveludado da sua noite fria. Os fatos garridos das jovens e dos pares, alegravam-na, com os atavios dos lenços e das saias rodadas.
Sentiu os apertos e premiu o cotovelo do sovaco. A malinha ainda lá estava. Tinha pouco, mas continha o cartão de identidade, o de contribuinte e o de eleitora que davam muito trabalho a conseguir.
Das outras vezes em que fora roubada, Lisboa, sabia bem o tempo que perdera para obter a nova documentação.
Nem queria recordar coisas tristes... Hoje era dia de festa, de marchas, de sardinha assada e «balde de três».
Para quê avivar a memória com os crimes que lhe enchiam os jornais, de notícias, de facadas e tiros, de golpes, de injúrias e ofensas à moral, que a não deixavam dormir?
Hoje, Lisboa era livre! Livre numa liberdade condicionada a uma Avenida que era palco de marchas.
Lá de dentro vinham os seus bairros cantando, indiferentes às casas que lhes caíam em ruínas, ao assalto dos ratos, ou ao cheiro nauseabundo das valetas por desentupir.
Eram todos lindos! Alegres. Buliçosos. Iluminados e versejantes em quadras que publicitavam os símbolos de cada um. Os corvos de S. Vicente, empoleirados nas vergas das naus, tinham vestido uma sobrecasaca de penas pretas novas, par comemorarem os quinhentos anos dos descobrimentos. O Stº. António da Sé, aconchegava o Menino Jesus a si e parecia protegê-lo, para o não deixar aperceber-se dos outros meninos que se prostituíam no vão escuro das escadas, ou que principiavam a aspirar, inconscientes, o fumo da droga.
A Marcha de Benfica deixara de querer para si o simbolismo da ingenuidade do saloio e do burrico que vinha trazer as couves da horta dos arrabaldes.
«Saloios» somos nós todos! e o «barrete que nos enfiaram», até aos olhos, nem dá para vermos já bem o preço das couves...
A Madragoa, envergonhada, por não ter varinas, hesitava em apresentar balcões de peixe congelado, mas sempre fora buscar ao passado o emblema das suas jovens de pernas elegantes, sacudindo as tairocas que tamborilavam no asfalto, e que o desenhador Stuart imortalizara nos seus desenhos à pena.
O Bairro Alto, sem damas antigas, teve de apresentar as «modernas», iguais às antigas, mas com fadistas das casas de fado, enquanto a Mouraria nos fornecia as «Severas», que de severas já tinham pouco. Agora, «severas, severas», só as contribuições!...
À medida que o desfile ao fim, Lisboa ia-se sentindo mais triste.
As marchas de cada um dos bairros não eram verdadeiras. Eram todas antigas. As figuras, embora animadas, recortavam-se nos seus olhos enchidos de lágrimas, como retratos duma enciclopédia longínqua, do passado.
Tinha rolado na Avenida da Liberdade, um século, numa vertiginosa corrida de poucas horas. Ao longe, chegavam-lhe ainda aos ouvidos os últimos acordes da última marcha que se afastava.
Lisboa traçou o xaile sobre os ombros. Apertou o nó do lenço que lhe escorria pelos cabelos e caminhou direita ao rio. Queria ver-se no espelho gigante que era seu, por direito próprio.
As ruas iam ficando desertas àquela hora e Lisboa sentiu medo. Temeu que um vulto a seguisse, lhe arrancasse a bolsa num puxão, a empurrase para um vão de escada e dois ou três mal-intencionados lhe rasgassem as roupas e a violassem.
Apressou o passo ao descer a Rua Augusta. Já não tinha carros que a percorressem. As luzes das montras tinham-se apagado e as grades, de colmeias metálicas, estavam corridas.
A enorme sala de visitas do Terreiro do Paço esvaziara-se de automóveis e pôde abeirar-se do Tejo, sem importunos.
Sentou-se num banco de pedra e mirou-se no espelho das suas águas esverdeadas e baças.
Tirou o lenço. Soltou os cabelos, das travessas e deixou-os cair pelas costas.
Esperou que se aquietassem as ondas para poder olhar-se no reflexo... e gritou! Um grito lamuriento.
Como estava velha, meu Deus! Que rugas fundas, que olheiras cansadas! Há muito que não se mirava assim, sozinha, nas águas do seu Tejo.
Até ele, que fora azul, era agora lodoso.
Tirou da bolsinha rendada fotos suas, antigas, e deixou que duas lágrimas rebeldes engrossassem o rio.
Como ela fora bonita...
Vestida de varina, de saloia, de dama antiga, de severa. Com a cintura fina e o peito firme a repuxar-lhe a blusa de chita, ou o xaile de seda. Como os seus olhos tinham sido belos e negros... Como a sua voz bem timbrada gritara pregões e trauteara refrães de revistas...
Em cada uma das fotos reviu a marcha de um dos seus bairros de há pouco.
Pegou nas fotografias amarelecidas pelo tempo e rasgou-as. Uma a uma, largando ao vento os minúsculos pedaços brilhantes do passado.
Quando caíram nas águas, ficaram à superfície, como lágrimas brancas a polvilharem um fundo escuro de tristeza.
Virou as costas ao espelho das águas que lhe trazia uma imagem que ela não queria ver.
Enfrentou as artérias das suas ruas desertas, como fios pretos do seu cabelo em desalinho.
Voltou a prender os cabelos com as «travessas» antigas, que agora eram ruas.
Ajeitou o lenço branco ao luar. Enrolou-se no manto escuro da noite fria e em voz dolente, rouca, de garganta cansada, entoou, sozinha, com versos novos a sua marcha antiga:
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Lá vai Lisboa
Com a saga criminal
Cada bairro tem o perigo
De ser à noite, mortal
Lá vai Lisboa
D'armas e facas na mão
E a morte no coração
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Bairro velho, bairro feio
De lama e lata
Cheiro da droga,
que mata!
Pelas esquinas, prostitutas
nas vielas
Trazendo a SIDA, com elas.
Com assaltos nas vivendas
e nas lojas
E no Metro, ou na rua
Crime avança, não recua
Crime ataca, a noite é sua
Lisboa marcha... mas nua!
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Lá vai Lisboa
Com a saga criminal
Cada bairro tem o perigo
De ser à noite, mortal
Lá vai Lisboa
D'armas e facas na mão
Com ameaças na boca
E a morte no coração".
Revista: Polícia Portuguesa, nº.94 - Julho/Agosto - 1995
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Tal como Platão utilizou a alegoria para explicar a transição do mundo das aparências para o mundo das ideias ou da realidade, também o "Inspector" Varatojo, aproveitando a sua superior actividade de brilhante estudioso da criminologia nos legou excelentes crónicas (Exemplo: A Marcha Criminal de Lisboa). Inclusive, Cristo fez uso da alegoria nas suas parábolas!
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O CRIME SÓ SE ORGANIZA... QUANDO A SOCIEDADE SE DESORGANIZA...
(Atenção! Esta crónica data de Julho/Agosto de 1996)
Já temos crime organizado em Portugal? Ainda não!... Lá iremos!... Lá iremos!...
O que temos é «bandos», que é uma espécie de criminalidade.
O crime organizado, tipo americano, «sindicalizado», ou italiano «mafializado» ainda não existe em Portugal.
«Sindicatos do Crime» como tomaram conta da América no período da Lei Seca, ou «padrinhos» directores de famílias mafiosas que fazem estremecer toda a estrutura legal duma sociedade, não me parece que já se tenham instalado por aqui.
O crime organizado, por assim dizer, que possuímos, é o que dirige o negócio da droga e que se infiltra à superfície da humanidade, como grande mancha negra de «crude» que flutua à superfície das águas e que vai matando as aves ingénuas que nela poisam.
Mas, de repente, o país foi alertado para o aumento da criminalidade oriundo dos «bandos» já baptizados conforme a cor prdominante dos seus membros. Brancos «Skinheads». Negros «Zulus»; «raps» ou «Black, boys». Curiosamente, pode notar-se que nenhum deles escolheu para identificação um nome genuinamente português o que prova a sua importação de figurinos estrangeiros.
Nós é que traduzimos os «Skinheads» por «cabeças rapadas», para facilitar.
Mas voltemos aos «bandos», às suas origens, às suas raízes criativas e às «razões» da sua existência.
Os culturalistas americanos definem-nos como «o produto duma subcultura delinquente mais ou menos latente, agindo como atrcção ou área de infestação e modelando um estilo de delinquência»
Quanto amim, são mais o subtituto duma família inexistente ou o desejo dum poder colectivo que é recusado ao adolescente isolado.
São alcateias de «lobinhos» que se juntam para demonstrarem a sua força e que se tornam ferozes para imporemo medo e o respeito aos maiores.
Lemay, que pretendeu estudar os bando como fenómenos anti-sociais, encontrou de comum em todos eles cinco pontos-chave à volta dos quais todos se satelitizam:
  1. O fenómeno banal da imitação nivelando condutas e hábitos, e criando símbolos de grupo, trajes, linguagem e emblemas.
  2. Hermetismo de grupo, fechando-se em si próprios e criando, mesmo, cerimónias de iniciação que levam os novos membros a provar que estão dispostos a cortar com todos os vínculos sociais e morais.
  3. Organização de relações internas e externas, determinante de pontos de encontro, marcação de território e filosofia de acção.
  4. Relação entre a dialéctica a adoptar entre chefe do bando e chefiados.
  5. Determinação do agravamento progressivo dos actos anti-socais. Luta comum contra outros bandos ou «gangs», contra a sociedade, que é representada na sua óptica de grupo, como a Polícia e os Tribunais.
O processo da redução da força desses bandos não será, quanto a mim, o aumento dos efectivos das forças policiais.
Não interessa saber onde e quando a Polícia ou a GNR vão actuar, mas como vão exercer essa acção; e como ela será interpretada pelos bandos... e pelos Tribunais.
E, evidentemente, como vai ser publicitada pelos meios de divulgação e comunicação.
Não custa prever que se um grupo de jovens de um bando correr à pedrada e ferir um agente da ordem, a notícia virá numa página interior com título pequeno:
Agente da autoridade, atingido com uma pedra por um bando de garotos.
Se o polícia, ou guarda republicano, perseguir alguns dos elementos do grupo e lhe der com o cassetete no rabo, provavelmente a titulagem da ocorrência nos jornais será outra:
Garoto barbaramente espancado à bastanoda por um agente da autoridade...
e provavelmente a notícia ilustrada com o rabo do miudo, negro pelo vergão das pancadas.
Mas se esse mesmo garoto for agredido pelo pai, com um cinturão, ou um pau, e der entrada no hospital, talvez não cheguemos a saber nada porque ninguém denuncia o agressor, que está a produzir um jovem delinquente revoltado que acabará por fugir de casa e refugiar-se num bando, onde os outros da sua idade com os mesmos problemas decidiram criar um grupo de acção.
Faço justiça ao «Expresso» dum certo sábado que noticiou o caso dum «gang» pacífico, respeitado por rufias e mais velhos e que nasceu da união de dois jovens, a Margarida e o António, e uma religiosa salesiana, Isabel Coutinho, que se propuseram fundar um «bando pacífico» para ajudar os jovens dos bairros degradados.
Isso. sim, é que - na minha opinião - seria cortar o mal pela raiz!
O ódio rácico, o xenofobismo, a revolta, a ferocidade, não podem combater-se com balas de borracha ou gases lacrimogéneos.
A América tem os porto-riquenhos, os negros, a ku-klux-klan, polícia a cavalo e grandes efectivos de motos, automóveis e agentes de autoridade.
Os seus índices de criminalidade diminuíram?
O fenómeno dos grupos de jovens rebeldes alastrou pelo mundo inteiro só variando os seus nomes:
Em França «blusões negros»; na Inglaterra os «teddy-boys»; na Alemanha os «halbstarken» e agora os «novos nazis»; na Itália os «teppisti»; na Suécia os «raggare»; os «taipozuku» no Japão... os «stliagui» na Rússia.
E em vossas casas? Não há violência dentro dos vossos filhos? Não usam blusões negros? Não se juntam à noite, à porta das vossas casas? Não têm motos potentes ou simples motorizadas? Não usam facas, correntes ou matracas? Não começaram já a fumar umas «passas» de haxixe?
Acatam os vossos conselhos?
Não vos respondem com agressividade? Não fazem ameaças? Não vos impõem exigências?
Não? Nada disto existe nos vossos lares? Os vossos filhos, amam-vos?
Então podem estar descansados! Nenhum deles faz parte de qualquer bando, porque vocês, quando eles eram ainda muito crianças, lhes souberam transmitir carinho e amor. Enfim... cortaram, a tempo, o mal pela raiz!"
(Revista: Polícia Portuguesa, nº. 100 - Julho/Agosto - 1996)
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Nas crónicas, contos, mensagens, etc. é fantástico o repositório da extraordinária actividade do "Inspector", legado na Revista. Do ponto de vista do estudo específico da criminologia foi particularmente notável e inconfundível, não só pela fluidez da linguagem como também pela subtileza da argumentação.
Em relação à Revista POLÍCIA PORTUGUESA, acrescentarei que é pouco vulgar uma revista bimestral manter-se viva durante tanto tempo. A data da sua primeira publicação reporta-se a Maio/Junho de 1937.
Neste Post falei somente da Secção "Ginásio Mental" do "Inspector" Artur Varatojo. Contudo, devo esclarecer o leitor que a revista é um autêntico veículo de informação e de cultura que versa sobretudo questões técnico-profissionais, noticiando outros acontecimentos de interesse para a vida da Polícia de Segurança Pública.
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Comentário:
Antónia disse...
É muito interessante este trabalho, assim não se esquece o nosso trabalho, os colegas e ficam as memórias, é bom recordar
Com os meus cumprimentos
M. A.
15 de Julho de 2009 15:31
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segunda-feira, 1 de junho de 2009

1 de Junho, Dia Mundial da Criança

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A propósito do Dia Mundial da Criança:




Após a Segunda Grande Guerra Mundial, as crianças de todo o Mundo enfrentaram dificuldades de vária ordem. Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, propôs às Nações Unidas (ONU) que se comemorasse um dia dedicado a todas as crianças do Mundo. A Convenção sobre os Direitos da Criança, foi então elaborada, em 1989, nos seguintes termos (Publicação da Revista Polícia Portuguesa, nº. 75 - Mai/Jun - 1992):

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"DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Considerando que a humanidade deve dar à criança o melhor de si própria, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a presente Declaração dos Direitos da Criança a fim de que ela tenha uma infância feliz e beneficie, tanto no seu interesse, como no interesse da sociedade, dos direitos e liberdades que aí são anunciados; convida os pais, os homens e as mulheres a título individual, assim como as organizações voluntárias, as autoridades locais e os governos nacionais a reconhecerem estes direitos e a esforçarem-se por assegurar o respeito que lhes é devido, por meio de medidas legislativas e outras adoptadas progressivamente em aplicação dos seguintes princípios:
I
A criança deve gozar de todos os direitos enunciados na presente Declaração. Estes direitos devem ser reconhecidos a todas as crianças sem qualquer excepção e sem distinção ou discriminação baseadas na raça, na cor, no sexo, na língua, na religião, nas opiniões políticas ou outras, na origem nacional ou social, na fortuna, no nascimento ou em qualquer outra situação que se aplique à própria criança ou à família.
II
A criança deve beneficiar de uma protecção especial e ver-se rodeada de possibilidades e facilidades concedidas pela lei e por outros meios, a fim de se poder desenvolver de uma maneira sã e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Na adopção de leis para este fim o interesse superior da criança deve ser a consideração determinante.
III
A criança tem direito, desde o nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.
IV
A criança deve beneficiar de segurança social. Deve poder crescer e desenvolver-se de uma maneira sã; com este fim devem ser-lhe assegurados, assim como à mãe, um auxílio e uma protecção especiais, nomeadamente cuidados pré-natais e pós-natais adequados. A criança tem direito a alimentação, alojamento, distracções e cuidados médicos apropriados.
V
A criança física, mental ou socialmente desfavorecida deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que o seu estado ou a sua situação exijam.
VI
A criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, tem necessidade de amor e compreensão. Deve tanto quanto possível crescer sob a protecção e responsabilidade dos pais e em qualquer caso numa atmosfera de afecto e de segurança moral e material; a criança na primeira infância não deve, salvo circunstâncias excepcionais, ser separada da sua mãe. A sociedade e os poderes públicos têm o dever de consagrar um cuidado particular às crianças sem família ou às que não possuem meios suficientes de existência. É desejável que sejam concedidos às famílias numerosas subsídios do Estado ou de outras entidades para o sustento dos filhos.
VII
A criança tem direito a uma educação, que deve ser gratuita e obrigatória, pelo menos aos níveis elementares. Deve beneficiar duma educação que contribua para a sua cultura geral e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas faculdades, a sua opinião pessoal e o seu sentido das responsabilidades morais e sociais, e de se tornar um membro útil da sociedade.
O interesse superior da criança deve ser o guia dos que têm a responsabilidade da sua educação e da sua orientação; esta responsabilidade incumbe em primeiro lugar aos pais.
A criança deve ter toda a possibilidade de se entregar a jogos e actividades recreativas, que devem ser orientados para os fins visados pela educação; a sociedade e os poderes públicos devem esforçar-se por favorecer o gozo deste direito.
VIII
A criança deve, em todas as circunstâncias, estar entre os primeiros a receber protecção e socorros.
IX
A criança deve ser protegida contra todas as formas de negligência, de crueldade e de exploração. Não deve ser submetida a nenhuma espécie de tráfico.
A criança não deve ser admitida em empregos antes de ter atingido uma idade mínima apropriada; não deve, em caso algum, ser obrigada ou autorizada a ter uma ocupação ou um emprego que prejudique a sua saúde ou a sua educação, ou que entrave o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
X
A criança deve ser protegida contra as práticas que possam conduzir à discriminação racial, à discriminação religiosa ou a qualquer outra forma de discriminação. Deve ser educada num espírito de compreensão, de tolerância, de amizade entre os povos, de paz e de fraternidade universal e na convicção de que lhe compete consagrar a sua energia e o eu talento ao serviço dos seus semelhantes.
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Da Revista POLÍCIA PORTUGUESA

























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Os meus netos: O André, o Tomás e a Rita, de 15, 8 e 2 anos de idade, respectivamente, às 08h00 de hoje, já estavam a receber as respectivas prendinhas das mãos da avó Eugénia que não esquece os seus netinhos no Dia da Criança.


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Parafraseando!

"OS DEZ MANDAMENTOS DOS PAIS

I

Amarás o teu filho com todo o teu coração, com toda a tua alma, com todas as tuas forças mas, sempre inteligentemente com todo o teu coração

II

Verás o teu filho sempre como um ser e não como uma coisa de tua propriedade.

III

Não exigirás do teu filho amor e respeito. Terás que os conquistar e ele os praticará para contigo.

IV

Não te irrites perante as imprudências do teu filho. Sê paciente e lembra-te dos erros que cometeste quando tinhas a idade dele.

V

Pensa em todos os momentos que o teu filho vê em ti um seu superior. Nunca o desiludas em tempo algum.

VI

Reflete que o teu exemplo será mais eloquente para o teu filho que todos os conselhos que lhe deres.

VII

Procura representar na existência do teu filho um sinal que o impeça de tomar um rumo errado do qual dificilmente sairá.

VIII

Ensina o teu filho a manter-se firme e irredutível na luta pela vida.

IX

Ajuda o teu filho a admirar e a praticar as coisas belas, tais como a bondade, a amizade e o amor e a ser escravo da verdade.

X

Faz da tua casa um verdadeiro lar do céu da tua própria felicidade, da de teus filhos e seus amigos e dos teus próprios".

Manuel Martinho Pimenta - Comissário Principal (hoje Subintendente Apos.) - Revista POLÍCIA PORTUGUESA, nº. 22- JUL/Ago-1983

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PRECE DE UM PAI

"SENHOR

Dá-me um filho bastante forte para saber quanto é fraco, e corajoso bastante para se enfrentar a si mesmo quando tiver medo; um filho que seja orgulhoso e inflexível na derrota inevitável, mas humilde e manso na vitória.

Dá-me um filho cujo esterno não esteja onde deveria estar a espinha dorsal; um filho que te conheça e que saiba que conhecer-se a si mesmo é a pedra angular do saber.

Guia-o, eu te suplico, não pelo caminho fácil do conforto, mas sob a pressão e o orgulho das dificuldades e dos obstáculos.

Que aprenda a manter-se erecto na tempestade e a ter a compaixão dos malogrados.

Dá-me um filho de coração puro e objectivos elevados; um filho que saiba dominar-se antes de procurar dominar os outros homens; um filho que aprenda a rir, mas que não desaprenda de chorar; um filho que tenha olhos para o futuro, mas que nunca se esqueça do passado.

E depois que lhe tiveres concedido todas estas coisas, dá-me, eu te rogo, compreensão bastante para que seja sempre um homem sério sem, contudo, se levar nunca muito a sério.

Dá-lhe humildade, senhor, para que possa ter sempre em mente a simpliciade da verdadeira grandeza, a tolerância da verdadeira sabedoria, a humildade da verdadeira força.

Então eu, seu pai, ousarei murmurar:

»NÃO VIVI EM VÃO» "

General MAC'ARTHUR

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Revista: POLÍCIA PORTUGUESA, Nº. 80 - Mar/Abr/- 1993



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Comentário a este post (transcrição)

NOCA disse...

"Bom trabalho Caro VALHOR!

A referência que fazes aos teus netos não me foi indiferente, por saber quanto lhes és dedicado e como vocês, Avós, os apoiam na sua labuta diária do crescimento moral e físico.

Felicidades para eles que serão as vossas também!

Quanto às outras crianças, que direi? Que são o futuro e o melhor dos tesouros. Respeitemo-las e ajudemo-las a crescer.

É curioso como das grandes catástrofes, (sobretudo guerras), nascem novas ideias, que normalmente fazem avançar a humanidade. É assim o processo de evolução do homem: uma dialética permanente, feita de luta consigo próprio: da grande tragédia da 2ª. guerra mundial surgiram muitas ideias de progresso para a humanidade. A dos Direitos da Criança foi talvez uma das mais salientes e consequentes! Lembro-me das crianças que vieram do centro da europa para Portugal, por terem perdido os seus familiares. Muitas aqui permaneceram por largos anos e alguns por cá ficaram, enriquecendo também a nossa sociedade.

Anseio pelo próximo ano, em que já poderei também acarinhar a minha neta, no Dia da Criança!

Enquanto isso não acontece, desejo o melhor para todas as crianças do mundo, especialmente para as que sofrem carências de toda a ordem, lembrando especialmente as de África e da Índia, onde há sociedades muito injustas e carentes".

1 de Junho de 2009 21:59

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Vanda Gandum disse...

A criança é o bem mais precioso! São elas que nos ensinam a sorrir e que nos dão sentido à vida!!

Todos devemos promover o bem estar de TODAS AS CRIANÇAS!!!

Parabéns Subintendente pelo excelente comentário

Sandra Gandum

24 de Junho de 2009 15.30

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César disse:

Olá

Sou jovem, chamo-me César e estou aqui para lhe dar os parabéns pela criação dos seu blog que tem posts interessantes.

Quanto ao post de "O Dia da Criança", que tem conteúdo, acrescento que devemos fazer desse dia "todos os dias" para que as gerações futuras não venham a ser piores do que as anteriores. Sabemos de casos em que as crianças nascem e deambulam pelas ruas num ambiente de marginalidade e sem a mínima hipótese de receberem o sustento, o carinho e a educação, imprescindíveis para a sua formação.

Se, as gerações futuras forem protegidas e educadas assegurarão o que o nosso planeta tem de melhor para lhes oferecer, o qual tantas desctruições tem sofrido ultimamente. Animais e plantas são extintos todos os dias e, não poderão ressuscitar, uma vez extintos! Os animais e as plantas povoam em determindados habitat, não vivem independentes uns dos outros mas sujeitos a relações entrecruzadas entre todos eles. Com medidas acertadas evitar-se-á que o nosso planeta se torne um deserto ou expluda entre chamas.

Cabe aos adultos a responsabilidade de orientar a criança na aprendizagem do caminho que deverá trilhar.

A Terra inteira é a nossa casa e se protegermos a sua beleza ela se recriará por si mesma, a cada minuto. O que fizermos agora, se não for bem feito, afectará o futuro com que naturalmente sonhamos.

Bem haja

César

25 de Julho de 2009

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