quinta-feira, 10 de junho de 2010

É de elementar justiça!

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Provérbio - Justiça!

Fazer esperar a justiça é injustiça.
Essencial é nunca a adiar.
(Jeau de la Bruyére)
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Assunto: Utilização da Rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública

Referência: Circular nº. 01/DSAD/2010 de 11-05-2010
Transcrição:
"....................
  1. O Decreto lei nº. 158/2205, de 20 de Setembro, veio restringir o âmbito da utilização dos Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública (PSP), conferindo-lhe uma orientação no sentido de apoio à missão operacional
  2. No entanto, no referido diploma é definido no nº. 2 do artº. 10º. que, por Despacho do Ministro da Administração Interna, serão definidos os termos em que se deverá processar a utilização das instalações clínicas próprias das respectivas forças.
  3. Por sua vez, estando a rede dos Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, nalgumas zonas do País, no limite da sua capacidade instalada para fazer face ao elevado número de solicitações para marcação de consultas médicas, acrescido do facto de nem todos os utentes terem médico de família atribuído e encontrando-se a rede de Postos Clínicos da Polícia de Segurança Pública sub-aproveitada, foi proposto a S. Ex. o Ministro da Administração Interna, numa óptica de racionalização dos recursos existentes na PSP, o aproveitamento da capacidade instalada dos mesmos.
  4. Assim, por proposta da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, foram proferidos os despachos de S. Exª. o Ministro da Administração, datados de 24 de Setembro de 2009 e de 8 de Outubro de 2009, nos quais foi autorizada, respectivamente, a utilização dos Postos Clínicos da PSP por todos os beneficiários do SAD/PSP na situação de pré-aposentação e aposentação, bem como do pessoal com funções não policiais da PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio à missão operacional.
  5. Mais recentemente, por Despacho de S. Exª o Ministro da Administração Interna, de 19 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados (membros de uma união de facto que coabitem em situação análoga à dos cônjuges há pelo menos dois anos, nos termos da Lei nº. 7/2001, de 11 de Maio e Portaria nº. 701/2006, de 13 de Julho) dos beneficiários titulares do SAD/PSP, de acordo com a disponibilidade dos serviços existentes e com a prevalência da satisfação das necessidades de apoio ao pessoal no activo
  6. No entanto, para fazer face ao aumento de potenciais utilizadores, mais concretamente os que decorrem do Despacho que autoriza a utilização dos Postos Clínicos da PSP pelos cônjuges ou equiparados, está em curso um procedimento de contratação de doze novos médicos e a alteração de quatro dos actuais contratos de prestações de serviços médicos.
  7. Porém, com as referidas autorizações de utilização das instalações da rede de Postos Clínicos da PSP, passou a existir um conjunto de potenciais utilizadores que são beneficiários titulares de outros Sistema/Sistemas de Saúde, nomeadamente Serviço Nacional de Saúde (SNS), Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Subsistema de Saúde e Assistência na Doença da Guarda Nacional Republicana (SAD/GNR), Assistência de Saúde e Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), Subsistema de Saúde do Ministério da Justiça (SSMJ), etc. ...
  8. Assim, para execução dos despachos de S. Exª. o Ministro da Administração Interna é necessário que todos os utilizadores se encontrem inscritos numa das seguintes bases de dados da PSP: - SAD - Serviço de Assistência na Doença - Todos os Beneficiários Titulares e Equiparados do SAD/PSP; Gestão de Pessoal do DRH - Tabela de Pessoal ou Tabela do Agregado Familiar - Pessoal com funções não policiais da PSP, Cônjuges e Equiparados que não sejam Beneficiários Familiares do SAD/PSP.
  9. De referir que a autorização, de S. Exª. o Ministro da Administração Interna, da utilização da rede de Postos Clínicos da PSP, não confere aos seus utilizadores a qualidade de beneficiário (titular ou familiar) do SAD/PSP, facto pelo qual todas as prescrições médicas devem ser emitidas em nome do respectivo utilizador e com indicação do Sistema/Subsistema de Saúde a que estes pertencem.
  10. Acresce referir, ainda, que os actos médicos prescritos pelos profissionais de saúde (médicos em serviço nos Postos Clínicos) aos beneficiários titulares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão sujeitos a restrições, nomeadamente no que concerne à prescrição de requisições para a realização de exames médicos, requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como emissão de Certificados de Incapacidade Temporária por Estado de Doença (CIT), os quais devem ser emitidos pelos serviços de saúde competentes do Serviço Nacional de Saúde. Por exemplo: Centros de Saúde, incluindo os Centros de Atendimento Permanente (SAP), Hospitais Públicos, com excepção dos serviços de urgência.
  11. Aos utilizadores pelo estatuído na Portaria nº. 666-A/2007, de 1 de Junho, (Funcionários Públicos e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas), é conhecida a competência aos médicos em serviço nos Postos Clínicos e certificação do CIT de acordo com os parâmetros constantes da referida portaria. Aos restantes utilizadores aplica-se o referido no ponto anterior.
  12. No que respeita à prescrição de receitas médicas, tratando-se de modelo uniforme do Ministério da Saúde e exclusivo da Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, os médicos em serviço nos Postos Clínicos podem prescrevê-las a todos os utilizadores, colocando o carimbo do Posto Clínico respectivo no Local de prescrição e inserindo a vinheta do respectivo médico.
  13. Os médicos com acordo de prestação de serviços médicos "Per-Capita" no preenchimento do mapa de "Serviços de Médicos Convencionados", no que respeita aos cônjuges e equiparados que não sejam beneficiários do SAD/PSP, devem indicar nos campos "Benefº. SAD/PSP e "Nome" o seguinte: «Campo "Benefº SAD/PSP - Indicar o nº. de Beneficiário Titular do SAD/PSP seguido dos seguintes caracteres numéricos (101). Campo «Nome» - Indicar o nome do cônjuge ou equiparado. Exemplo: ... Dia; Benefº SAD/PSP; Nome; Rubrica do Doente; Acto Médico; Código; Importância (Euros).
  14. Qualquer esclarecimento adicional para o cumprimento da presente Circular deve ser obtido através dos seguintes contactos: Departamento de Saúde e Assistência na Doença (...); Chefe da Divisão de Assistência na Doença (...) .....Circular em vigor a partir de 11-05-2010.
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Relativamente ao Tema da Assistência Médica dos Aposentados/PSP nos Postos Clínicos da PSP, se refere o Post deste Blogue, com o título "Comemoração do 25º. Aniversário da ANAP, de 03Out2009", que o leitor poderá facilmente encontrar no Arquivo do blogue, margem esquerda, 2009 (10).
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segunda-feira, 7 de junho de 2010

Medalha Comemorativa 2009

A Direcção Nacional da PSP, emitiu no ano de 2009, a sua medalha comemorativa anual.


(A esta medalha, que me foi oferecida pelo agente Afonso Santos, foi-lhe atribuído o nº. 117/200)


Trata-se de uma medalha de interesse muito especial, não só como obra de arte, como também pelo testemunho histórico que encerra.


Anverso e Reverso, respectivamente:

142º. Aniversário - Polícia de Segurança Pública
Comemorações Nacionais, 2 de Julho de 2009.
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25º. Aniversário do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
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sexta-feira, 4 de junho de 2010

Um Convite



Tive o grato prazer de ser convidado pelo ilustre Doutor João Pedro Xavier de Brito para assistir a uma sua alocução na Sociedade de Geografia sobre a História secular do cacau.
Termos do convite:
"Dar-me-á muito prazer a sua amável presença na Sociedade de Geografia (junto ao Coliseu) na 2ª. F. dia 31, às 17.30, para me acompanhar na minha alocução sobre a epopeia do cacau em S. Tomé, referida em anexo. Um cordial abraço do jpxb".
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Bilhete-Postal alusivo ao Centenário da Proclamação da República, com o carimbo da data da efeméride

Na solenidade do evento, a que assistiu a Primeira-Dama de Portugal, Senhora Doutora Maria Cavaco Silva, o orador Senhor Doutor Xavier de Brito, enfatizou o tema referido, exibindo muito naturalmente a sua prestação discursiva, apropriado ao momento. Falou com eloquência e brilhantismo de um tema seu conhecido, porque não houve falta de palavras, nem fuga de ideias. A experiência que foi recriando é, em meu entender, uma recriação de parte da sua vida, a verdadeira fibra do seu ser. Resultado: Uma autoconfiança, uma descontraída maneira que o ajudou a estabelecer uma base amistosa com a assistência.
O tema desenvolvido, na sua plenitude:

  • A História do cacau e sua evolução;
  • A árvore dos frutos de ouro (cacaueiro);
  • O cacau e o chocolate;
  • O uso múltiplo do cacau, a sua pesquisa, o sabor exótico, etc.
  • O valor energético do chocolate;
  • As primeiras plantações africanas feitas por volta de 1855, nas Ilhas de São Tomé e Príncipe (nesta antiga Colónia Portuguesa onde seu tio-avô, o Almirante Xavier de Brito, teve papel de relevo),
  • A riqueza gerando divisas;
  • etc.
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Cacaueiro com frutos - Roça de Água Izé - Ilha de S. Tomé


Fruto de cacaueiro

Este fruto (que ainda guardo), no meu expositor, foi por mim colhido do próprio cacaueiro, na Roça de Água Izé, no dia 06-08-1990. Curiosamente o Senhor Dr. Xavier de Brito também colheu um fruto de cacaueiro na mesma data e local.
Nesta roça de Água Izé, foi-me possível observar o modo de vida da simpática população são-tomense e perceber algumas das questões inter-relacionadas com o modus vivendi, de turismo e património.
A roça de Água Izé é património do povo são-tomense, criado e recriado ao longo dos tempos, grandemente ligada à história do século XIX e à história da cultura do cacau e do café.

A minha palavra especial de agradecimento!
Grato, Sr. Dr. Xavier de Brito por me ter proporcionado recordar bons velhos tempos de S. Tomé e também da Ilha do Príncipe (Roça Sundi «fabulosa!»), este maravilhoso país onde já estive 8 vezes (2 vezes antes da independência e 6 vezes após a independência).

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quinta-feira, 3 de junho de 2010

XII Almoço Convívio

No dia 29 Mai 2010, no Restaurante Chimarrão - Montes Claros - Monsanto - Lisboa, aconteceu mais uma agradável festa de confraternização de Oficiais Aposentados da PSP.

Bolo alusivo ao evento

Este almoço de confraternização anual contou com a presença de 143 participantes, que puderam apreciar mais uma vez o clima de amizade plena que reina entre amigos de longa data.

Da esquerda para a direita: Subintendentes M. Simões e M. V. Horta e Superintendente-Chefe A. Freire de Matos

Subintendentes Manuel Valadas Horta e Manuel Maria Ferreira

Parabéns aos organizadores pelo sucesso deste encontro e pelo esforço que fizeram.

Até à presente data foram realizados os seguintes encontros/ano/localidade/organizadores:
  1. 2000 - Lisboa - Valadas Horta e Adriano Ferreira;
  2. 2000 - Montijo - Valadas Horta e Miranda Magalhães;
  3. 2001 - Lisboa (Oeiras) - Bispo Pratas; MM Santos; Encarnação Trindade;
  4. 2002 - Caldas da Rainha - Dinis Baroso; Parente Venâncio; Filipe Costa ; F. Madeiras;
  5. 2003 - Coimbra - Mário Silva;
  6. 2004 - Aveiro - Bastião Novo; Ascendino Pires; Virgílio Campante;
  7. 2005 - Viseu - José Lopes Coimbra;
  8. 2006 - Porto (Gaia) - José M Batista; Ribeiro Pinto; Aurélio Peixoto;
  9. 2007 - Setúbal - Valadas Horta; M Simões; C Borralho; João Estanqueiro;
  10. 2008 - Fundão - Milheiro Pêga; J Farropas; M Nogueira; E Pereira; Escarigo Ribeiro;
  11. 2009 - Leiria - Fernando Jorge; Neves Gaspar; Diamantino Jordão;
  12. 2010 - Lisboa - Alcino Costa; Mário Morgado; Fernando Conde; Carlos Jantarada;
  13. 2011 - Portalegre (Previsto!) - Mourinho Afonso.
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Transferi para este post o comentário deixado no post: A Polícia na Sociedade - Parte I -Capítulo 2, por se referir concretamente a este evento:
Transcrição:
Eduardo Santos Ribeiro disse...
"Relativamente ao encontro de Oficiais da PSP aposentados, que teve lugar no passado dia 29 de Maio, sem dúvida, muito bonito.
Começo por agradecer ao meu ilustre amigo, Comissário Lopes de Oliveira, o facto de me ter avisado e, foi assim que participei pela primeira vez num agradável encontro, onde tive o grato prazer de ver camaradas que já não encontrava há algumas dezenas de anos.
A organização não falhou em nada, parabéns a todos aqueles que se esforçaram para que o encontro tivesse tanto êxito.
Até Portalegre!"

8 de Junho de 2010 2010 15:24

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quarta-feira, 2 de junho de 2010

Transportes Públicos Urbanos


Os Serviços de Filatelia dos CTT Correios de Portugal, emitiram em 2010-03-08, uma emissão de selos alusiva aos Transportes Públicos Urbanos nos anos 70/80 (4º. Grupo), devido ao facto deste período ter ficado marcado pelas greves transversais do sector dos transportes urbanos e o consequente aparecimento dos "transportes alternativos".
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Acerca do sinaleiro:
Tal como o meu amigo NOCA comentou num dos posts deste blogue "Posição certa e gesto suave, uma maravilha".

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